Home- busca: Verbas Honorarias
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:15
Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 12:40
Sérgio Moro manda Polícia Federal manter inquérito que originou a Operação Lava Jato
Delegado pedia arquivamento afirmando que não havia mais demandas naqueles autos a serem solucionadas pela polícia.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 14:43
Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado, decide TRT-4
Responsabilidade técnica sobre petição inicial não é do autor da ação, mas de seu representante legal, que deve ter atuação avaliada pela OAB.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 13:55
Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos
Para o TRT-PR, a casa de repouso é uma unidade asilar, e não hospitalar.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 16:58
Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita
O benefício pode ser rejeitado quando há prova em sentido contrário à hipossuficiência.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:03
Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma ao analisar pedido de penhora de parte da remuneração de sócio de empresa cuja personalidade jurídica foi desconsiderada no curso de processo de execução de dívida oriunda de operação mercantil.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:57
Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS
A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 14:30
Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)
A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 09:54
Terceira Turma decide que astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 14:09
Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:18
Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva
Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 12:44
Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física a impenhorabilidade do imóvel.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 12:04
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
O processo voltará ao primeiro grau para reabertura da instrução.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 08:42
Supremo Tribunal Federal admite indenização em dinheiro para preso em situação degradante
Ministros julgaram ação relacionada à situação de um preso em MS; como o caso tem repercussão geral, decisão deverá ser aplicada por outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:27
Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 10:54
Município pagará R$ 200 mil a motociclista que ficou paraplégico após acidente causado por buraco
A vítima perdeu o equilíbrio quando sua motocicleta atingiu pedras e um buraco sem sinalização de advertência em uma rua de Joinville. A moto derrapou e colidiu com um muro, o que causou lesões na coluna e provocou a paralisia dos membros inferiores.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 16:08
Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 15:01
Afastada justa causa de cortador de cana que participou de paralisação para aumento de salário
O movimento paredista de uma turma de mais de 46 empregados durou apenas um dia, e todos foram dispensados no mesmo dia.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:31
Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe
A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 14:28
Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória
O relator explicou que o trabalho temporário, regido por lei específica, prevê condições “especialíssimas”, e a estabilidade à gestante ainda comporta discussões.
